quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

TAC ESTABECE CRITÉRIOS PARA ORDENAMENTO DE PRAIAS EM MORRO DE SÃO PAULO

A fim de estabelecer critérios e prazos para ordenamento e desocupação das praias de Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá, no Sul do estado da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram, no último dia 20, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cairu (BA).

Estima-se que 21 barracas estejam instaladas na faixa litorânea do arquipélago. Pelo TAC, as medidas voltadas ao ordenamento e desocupação das praias serão implementadas atendendo a um cronograma de ações que vão de 30 dias a um ano.

O trecho delimitado no acordo compreende o Cais e a Quinta Praia, na orla marítima de Morra de São Paulo, além de Garapuá e Boca da Barra de Boipeba. (As informações são do Correio)

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