Os ministérios do governo federal estão autorizados, a partir desta quinta-feira (01), a retomar os pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) que tiveram convênios considerados regulares em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Terminou nesta quarta a suspensão dos repasses a todas as entidades conveniadas decretada pela presidente Dilma Rousseff há um mês. Nesse período, os ministérios fizeram uma "avaliação de regularidade" das parcerias com ONGs firmadas até 16 de setembro. O trabalho foi conduzido pela CGU e pela Secretaria-Geral da Presidência.
O resultado da varredura, porém, não será divulgado neste momento. Assim, não há estimativa de quantas ONGs voltarão a receber os pagamentos. Pelo decreto, as entidades nas quais a CGU encontrou problemas terão até 60 dias para o "saneamento" das irregularidades.
Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do prazo, o ministério envolvido deverá "instaurar, de imediato, tomada de contas especial" - procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. (As Informações do G1)
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