O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) preferiu não se manifestar a respeito do processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostas irregularidades em nomeações de desembargadores para a corte mineira. Segundo a assessoria do TJ-MG, o órgão divulgaria nota que estaria sendo redigida pelo presidente do tribunal, desembargador Cláudio Costa, o que não ocorreu até o início da noite de hoje. Mais cedo, o órgão afirmou que aguardaria manifestação oficial do CNJ e acatará o que for decidido por seus integrantes.
Segundo mostrou hoje o jornal Folha de S.Paulo, 17 juízes teriam sido promovidos a desembargadores irregularmente entre 2006 e 2009. A denúncia foi encaminhada ao CNJ pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Segundo a denúncia, as promoções não obedeceram às ordens de antiguidade nem de produtividade e teriam sido feitas de acordo com relações pessoais dos desembargadores. As nomeações também não foram publicadas em edital, como prevê a legislação.
O último voto no processo, dado em 21 de dezembro, foi do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, concordou com o relator Tourinho Neto, que identificou irregularidades nas nomeações. Para Oliveira, os atos do TJMG infringiram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a legislação mineira, resolução do CNJ e a própria Constituição Federal. "Os atos não são apenas ilegais, mas inconstitucionais", afirmou o conselheiro. (As informações da Agência Estado)
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