A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira (23) que o conselho, em conjunto com a OAB Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo, quer solucionar o problema dos precatórios no Estado de São Paulo. Precatórios são pagamentos feitos por entes públicos após decisão judicial e devem obedecer ordem cronológica de quitação após sua inclusão no Orçamento.
Em São Paulo, segundo estimativa do próprio governador Geraldo Alckmin, a dívida atual do Estado está em R$ 17 bilhões. Na tarde de hoje, Calmon reuniu-se com Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, e representantes do TJ-SP para que, segundo ela, "cada um saia com seu dever de casa para solucionarmos o problema".
"Os primeiros passos são de ordem burocrática. Nós vamos saber qual a estrutura administrativa que nós temos, cuidar primeiro das contas, da fila dessas contas, separarmos os precatórios de pequeno valor, os preferenciais, e depois dessa separação vamos passar para o segundo passo: chamar todos os devedores para desta forma nós alcançarmos uma conciliação", afirmou a corregedora.
A ministra afirmou ainda que os TJs de outros Estados que tenham resolvido seus problemas de precatórios fornecerão funcionários e magistrados para o TJ-SP para ajudar com a logística dos processos judiciais. (As Informações da Folha)
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