O prazo para que os contribuintes de Salvador, inscritos no Programa Nota Cidadã da Prefeitura, indiquem o imóvel para obtenção de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) termina em 31 de outubro.
Para se cadastrar no programa, é necessário realizar a inscrição gratuita pela internet, acessando o site da Sefaz (http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/). O programa prevê desconto de até 30% no valor do IPTU para pessoas físicas e condomínios residenciais.
Depois de se cadastrar no programa, a cada serviço contratado de empresas de prestação de serviços, o contribuinte deve indicar o CPF (se pessoa física) ou CNPJ (em caso de condomínio residencial), ao exigir a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Conforme Decreto 19682/2009 e Portaria 083/2010, desde 1º de novembro de 2010, todas as empresas de prestação de serviços em Salvador são obrigadas a emitir a NFS-e.
Tanto o cadastro no programa quanto a indicação dos imóveis (até 31 de outubro) devem ser feitos no site do Nota Cidadã, onde também é possível consultar os créditos, bem como a relação dos serviços obrigados a emitir a NFS-e.
Quem se cadastrou no ano passado e perdeu o prazo de indicação do imóvel, ou optou por não fazê-lo, pode agora usar os créditos acumulados para gozar o benefício em 2013. Mais informações podem ser obtidas no próprio site do programa (http://www.notacidada.com.br/) ou na página da Sefaz (http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/).
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