O Ministério da Educação (MEC) publicou o descredenciamento das Faculdades de Artes, Ciências e Tecnologias da Bahia (Facet) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). A instituição está proibida de oferecer novos cursos, restringindo-se a manter apenas as atividades de secretaria acadêmica para entrega de documentos e as demais necessárias para finalização das turmas existentes dos alunos matriculados que não tiveram possibilidade de transferência.
A Facet deve comprovar posse ou propriedade de imóveis em Salvador para a finalização das atividades, e apresentar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a relação de estudantes ativos e inativos, por curso.
Além disso, o descredenciamento deverá ser publicado “em pelo menos dois jornais de maior circulação de Salvador, estado da Bahia, (...) indicando o Dirigente responsável pela IES, telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da IES”.
A decisão prevê ainda a criação de uma comissão para tratar da transferência dos alunos e apresentar cronograma de entrega da documentação acadêmica, no prazo de dez dias.
Irregularidades no Prouni - Em maio deste ano, o MEC já havia proibido tratamento desigual aos alunos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Facet. A faculdade estava sendo investigada pelo ministério depois que o governo verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos alunos com bolsa ou financiamento.
Os alunos da instituição localizada no bairro da Pituba, em Salvador, informaram na ocasião que mesmo beneficiados com bolsa parcial do Prouni, pagavam o mesmo valor da mensalidade dos alunos que não fazem parte de nenhum programa de desconto.
Para quem não era do Prouni, a faculdade informava que a mensalidade era de R$ 690. Já para o beneficiados pelo programa, a mensalidade ficava em R$ 1.210. Com o desconto de 50%, no caso das bolsas parciais, o estudante pagava R$ 605. (As informações do Correio)
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