segunda-feira, 29 de outubro de 2012

NOVA AUDIÊNCIA SOBRE MORTE DE NOVE OPORÁRIOS É MARCADA PARA MARÇO DE 2013

Uma nova audiência sobre a segurança nas obras da Construtora Segura, empresa responsável pela construção em que nove trabalhadores operários morreram vítimas de um acidente em 2011, foi agendada para o dia 1º de março de 2013.

Na audiência realizada nesta segunda-feira (29), segundo informações da Assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), na 18ª Vara do Trabalho de Salvador, a juíza titular Lucyenne Veiga "manteve a negativa de liminar pedida pelo MPT para obrigar a empresa a cumprir as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras". A magistrada também decidiu fazer uma nova perícia.

Na ação civil pública estão sendo pedidos a obrigatoriedade do cumprimento da lei de segurança no trabalho definidas pelo governo para todas as obras no território nacional e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões pela morte de nove operários em agosto de 2011.

O MPT informou ainda que, para não ter que aguardar mais o "período com os trabalhadores dessa construtora ainda sujeito a novos acidentes", Séfora Char, procuradora do trabalho, autora da ação, deu entrada em um mandado de segurança para anular a decisão da juíza. “Acredito que agora o pedido do MPT será finalmente atendido”, prevê a procuradora.

“O inquérito está fundamentado com laudos da SRTE, da Defesa Civil e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) comprovando a inequívoca negligência da empresa e mostrando claramente a relação direta do descumprimento das normas de segurança com o mais grave acidente de trabalho da história recente da Bahia”, afirmou Char, por meio de nota do MPT. (As informações do Correio)

Nenhum comentário:

Postar um comentário