O prefeito eleito ACM Neto entregou nesta terça-feira (4), ao Prefeito João Henrique, um pedido de envio de mensagem à Câmara com o projeto de lei que define as diretrizes de uma reforma Administrativa para o Poder Executivo municipal. A intenção de Neto é iniciar seu mandato em 1° de janeiro de 2013 com a nova estrutura já devidamente autorizada pela Câmara Municipal.
Do conjunto de modificações e ajustes sugeridos, destacam-se a criação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura, a criação da Secretaria Cidade Sustentável, a completa reformulação da Casa Civil e a revisão do modelo de descentralização administrativa, com a criação das Prefeituras-Bairro.
Apesar das inclusões, a reforma não sobrecarrega o orçamento municipal e reduz o número total de cargos comissionados. A Secretaria de Comunicação seria extinta e suas atribuições passariam a ficar a cargo do Gabinete do Prefeito e da Superintendência de Meio Ambiente, que passa a integrar a nova Secretaria Cidade Sustentável.
Outro fator de redução de custos foi um redução de cargos de assessores especiais, no Gabinete do Prefeito e na Casa Civil.
Prefeituras-bairro - A proposta enviada cria a posição de 10 Subprefeitos, em substituição aos atuais 18 Administradores Regionais. Além de estabelecer o modelo de prefeituras-bairro, a proposta requer uma completa reformulação do processo de descentralização dos serviços municipais, visando tornar mais efetiva à prestação de serviços públicos, a manutenção urbana e o atendimento ao cidadão. (As informações do Correio)
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