Pela primeira vez, a nova gestão da prefeitura de Salvador se posicionou sobre o imbróglio do Aeroclube Plaza Show, shopping localizado na Boca do Rio que vive franca decadência desde meados dos anos 2000. O secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, disse que a nova gestão pretende manter a lei aprovada no final de 2012 por João Henrique, ampliando por mais 30 anos o prazo de concessão para exploração comercial da área onde funciona o shopping, de 2026 para 2056, pelo grupo controlador Consórcio Parques Urbanos.
Mascarenhas, no entanto, condicionou algumas medidas para que o prazo seja mantido. “O consórcio deverá apresentar propostas de adaptações à lei , além de estudos que comprovem a viabilidade financeira do empreendimento durante o prazo prorrogado”, disse ao CORREIO. Ele acrescentou, contudo, que a palavra de ordem na prefeitura é um acordo entre as três partes envolvidas no processo de negociações para a retomada da reforma do Aeroclube - a prefeitura, o consórcio e o Ministério Público Estadual (MP-BA).
Impasse - Desimpedido judicialmente de dar seguimento à reforma de revitalização do shopping desde 2011 (as obras foram embargadas em 2008), o Consórcio Parques Urbanos, grupo de empresas liderado pelo Iguatemi, ainda não retomou as obras porque teme um novo perrengue judicial. O MP considera a lei de concessão sancionada no ano passado “ilegal”, basicamente por duas razões: a irregularidade do processo de aprovação da lei e a necessidade de comprovação da viabilidade dos investimentos prometidos como contrapartida.
“Um dos dados apresentados pelo consórcio para a ampliação da concessão foi um investimento de R$ 84 milhões que seria feito pela empresa, mas não há provas desse investimento”, disse a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP. “Além disso, o prefeito João Henrique delegou decisões que deveriam ser feitas por ele ao Legislativo, caracterizando renúncia de competência”, acrescentou. O MP defende o cancelamento da lei e a elaboração de uma nova.
A concessão para a utilização da área do Aeroclube prevê como contrapartida, além da revitalização do shopping, a implantação de um parque público, o Parque do Vento, e a construção de uma passarela ligando o empreendimento à Boca do Rio. (As informações do Correio)
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