No dia seguinte à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de proposta de emenda constitucional (PEC) que tolhe poderes do STF e de uma liminar do Supremo suspendendo a tramitação de projeto de lei sobre verbas para partidos políticos, o clima em Brasília ontem foi de confronto entre Legislativo e Judiciário.
Parlamentares e ministros do Supremo trocaram a mesma acusação: interferência indevida de um poder no outro. Mais exaltados entre os ministros do STF no ataque à PEC 33, Gilmar Mendes tornou-se o alvo da irritação dos congressistas ao suspender a tramitação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partido em liminar em que critica a aprovação em “extrema velocidade de tramitação” da medida pela Câmara dos Deputados.
Bombeiros - como o vice-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandovski, e alguns deputados e senadores - entraram em ação para baixar o tom de guerra na Praça dos Três Poderes.
Ministro ataca deputados: 'Rasgaram a Constituição'
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez subir o tom do confronto entre os poderes ao criticar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Corte ao Congresso. “[A proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse.
A proposta foi aprovada pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na quarta. Para Mendes, a aprovação foi constrangedora. “O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário”. A PEC estabelece que o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
O ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, também voltou a criticar a aprovação da PEC e considerou “sintomático” o fato de dois deputados condenados no mensalão terem votado a favor da PEC 33 que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional. (As informações das Das agências)
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