O Senado adiou pela terceira vez hoje a votação do projeto que redefine os critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os senadores remarcaram a votação para terça-feira. Até lá, vão tentar fechar acordo para aprovar relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Pela nova proposta do senador, a distribuição dos recursos do fundo não sofrerá nenhuma alteração até o ano de 2015.
Em 2016 e 2017, segundo o relatório, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior (2015), mas a arrecadação extra será dividida entre todas as unidades federativas com base no tamanho de sua população e da renda familiar per capita. Essa arrecadação extra será corrigida com base no IPCA mais 50% da variação real do PIB (Produto Interno Bruto). A ideia inicial do relator era que essa regra de 2016 e 2017 valesse já após a aprovação do projeto, mas Pinheiro recuou por pressão dos senadores de Estados que dizem perder arrecadação com a mudança.
O petista disse que, ao manter os atuais critérios nos próximos três anos, não está desrespeitando o STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal determinou ao Congresso a redefinição imediata da forma de distribuição do FPE. O senador disse que seu relatório respeita leis aprovadas pelas assembleias legislativas, como o PPA (Plano Plurianual) e Lei Orçamentária, que têm contratos e perspectivas de gastos fixadas até 2015. “Manter o prazo previsto no PPA está desde a minha primeira versão do relatório. (As informações do Folhapress)
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