Vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Hélio Ferreira (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa assegurar aos motoristas e cobradores da capital baiana uma gratificação pelo trabalho em festas populares. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta quarta-feira (29), mas é recebida com críticas pelo consórcio Integra, responsável por administrar o sistema de ônibus em Salvador. O assessor de relações sindicais do grupo, Jorge Castro, alegou que a aprovação da matéria resultaria em aumento da passagem para a população. "Toda vez que você cria um custo para o setor, só há uma saída: aumentar a tarifa", argumentou. Hélio Ferreira sugere o pagamento de uma diária de 100% por cada jornada de sete horas trabalhada em operações direcionadas a todas as festas populares e ou que dependam de linhas especiais para o serviço público. O projeto destaca a necessidade do pagamento especialmente no período do Carnaval.
"É neste mesmo período que os rodoviários são colocados em maiores situações de risco sem que haja pagamento algum de adicional de periculosidade. Sob efeito de álcool, muitos passageiros desrespeitam os culpam os trabalhadores pelos engarrafamentos e lotação dos veículos; o número de assaltos e furtos crescem e motoristas e cobradores operam o sistema 24 horas por dia", justifica o texto. Atualmente, rodoviários e empresários negociam a cada ano o pagamento de uma gratificação pelo trabalho no Carnaval. Segundo o vereador, o valor do pagamento não chega a 50% de uma diária. "O que a gente consegue não é um valor adequado", opina. Para o assessor do Integra, no entanto, é inviável fixar um montante adicional a ser pago aos trabalhadores anualmente.
"A gratificação de Carnaval acontece em função do que acontece a cada ano", justifica. Jorge Castro alega ainda que o projeto apresentado por Hélio Ferreira é inconstitucional. Ele sustenta que mudanças na relação de trabalho não podem ser feitas pela Câmara, apenas pela União. Além disso, ele alega que o vereador não poderia apresentar o projeto sem indicar de onde viria o dinheiro para pagar as gratificações. "O projeto dele é completamente ilegal", criticou o assessor. (As informações do BN)
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