Após as denúncias de irregularidades nas relações entre União e organizações não-governamentais (ONGs), o novo marco regulatório para o funcionamento das entidades civis, anunciado hoje pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve desburocratizar a prestação de contas, melhorar a fiscalização e reformular as regras para doações a essas organizações.
"Os últimos eventos ressaltam a importância desse marco legal. Se de um lado é importante que haja uma fiscalização precisa do recurso público, ao mesmo tempo há a necessidade de desburocratização dos serviços e desta relação", disse o ministro na abertura do 3º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, em São Paulo.
De acordo com o ministro, o governo pretende dialogar com as entidades para elaborar, em 90 dias, os primeiros fundamentos do marco regulatório. Carvalho defendeu a criação de novas regras para doações às entidades. "Cabe também repensarmos toda a legislação relativa às doações. No Brasil, se conseguirmos mudar a lei de doações para além dos recursos públicos, poderemos também contar com recursos da generosidade empresarial", completou. (As Informações do Estadão)
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