O vice-governador do estado, Otto Alencar, disse nesta quarta-feira (1) que dentro dos próximos dias o Executivo deverá permitir que todas as instituições financeiras possam realizar empréstimos aos servidores estaduais com desconto em folha.
Segundo ele, a Procuradoria Geral do estado já elaborou um parecer que obriga o Executivo a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que pôs fim ao contrato de exclusividade do Banco do Brasil para o crédito consignado. Apesar da Justiça ter decidido sobre o assunto em maio de 2011, até agora o Banco do Brasil continua a ser o único banco que oferece o empréstimo com desconto em folha para os servidores públicos baianos.
Oto Alencar afirmou em entrevista que o documento franqueando o empréstimo a todos os bancos será publicado assim que o governador Jaques Wagner voltar da viagem oficial ao Caribe, da qual está participando como integrante da comitiva da presidente Dilma Rousseff. A questão da liberação do empréstimo consignado tem sido motivo de um embate entre os poderes Judiciário e Executivo, na medida em que o estado vinha descumprindo a decisão judicial.
Em maio de 2011, o pleno do Tribunal determinou que o governo baiano cancelasse a vigência de um decreto do Executivo que transferiu ao Banco do Brasil todas as operações de crédito consignado aos servidores públicos estaduais. Antes disso, em janeiro do mesmo ano, o Banco Central já havia proibido a celebração de novos contratos de monopólio.
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