quinta-feira, 1 de novembro de 2012

GOVERNO PREPARA PROPOSTA PARA MUDAR COBRANÇA DE ICMS

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, informou que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS e pôr fim à guerra fiscal entre os estados.

A medida, ainda sem previsão para ser anunciada, está sendo formulada pelo Ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem. Será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011.

Segundo ele, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais já concedidos às empresas nos diferentes estados, um pedido já feito pelos empresários. “O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo como ele é hoje”. (As informações do G1)

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