O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (21) a pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, além de 530 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, que totalizam mais de R$ 1,3 milhão em valores não atualizados.
Pizzolato é acusado de ter autorizado desvios de dinheiro público no Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, que depois seriam usados para abastecer o esquema de pagamento de propinas a parlamentares. O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação do bônus de volume pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de valores do Fundo Visanet.
Antes da fixação das penas, o advogado de Pizzolato, Marthius Lobato, foi à tribuna para levantar uma questão de ordem. Ele pediu que os ministros levassem em conta, na hora de fixar as penas, informações contidas em outro processo criminal que tramita na primeira instância. Nele, figuram os outros diretores do Banco do Brasil que autorizaram a liberação de recursos para as empresas de Valério. Para Lobato, esses dados poderiam ajudar a diminuir a pena de seu cliente.
O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, esclareceu aos colegas que a questão de ordem devia ser negada porque o pedido para desmembramento do processo em relação a Pizzolato partiu do próprio Ministério Público, que apresentou a denúncia do mensalão. Segundo Barbosa, o processo em primeira instância não deve ser considerado no caso do mensalão porque, além de Pizzolato não ser réu naquele processo, o próprio acusador entendeu que os fatos não eram relacionados.
A sessão foi encerrada minutos depois. O STF já concluiu a fixação da pena de 16 condenados. Restam apenas nove réus com punições desconhecidas, todos ligados ao Congresso Nacional. Não haverá sessão amanhã (22) porque será a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte. A próxima sessão da Ação Penal 470 está marcada para a próxima segunda-feira (26). (As informações da Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário