O Projeto de Lei 666/2013, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PTB), pretende mudar a realidade da cidade em relação aos imóveis abandonados. Segundo a proposta, edifícios abandonados, poderão ser arrecadados pela prefeitura, que passará a ter a propriedade. De acordo com o autor do projeto, a arrecadação pode acontecer por dois fatores: quando o imóvel está com os tributos atrasados ou não cumpre a função social. "Do jeito que estão, representam riscos para a população, não cumprem a função social, não beneficiam a coletividade", explica.
Com a arrecadação, enfatiza Brito, a prefeitura pode utilizar os imóveis para abrigar autarquias municipais que não têm sede fixa, buscar parcerias com a iniciativa privada ou vendê-los. "Ao invés de aumentar o IPTU de quem já paga, deve-se recuperar estas construções abandonadas e dar uma destinação a elas", reforça. (As informações do A Tarde)
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