Mais um capítulo da novela sobre o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores estaduais da Saúde foi protagonizado ontem na capital baiana. Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiram a ação rescisória do governo do estado, cujo objetivo era anular a decisão da própria Justiça que, por unanimidade, determinou em 2009 o pagamento da URV aos funcionários da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).
Em nota, o TJ-BA informou que o motivo da extinção foi a impossibilidade de modificação da sentença favorável aos servidores, a qual foi proferida no 1º grau. Para a presidente do sindicato da categoria (Sindsaúde-BA) - entidade responsável pela ação de cobrança -, Inalba Fontenelle, o estado caiu em contradição uma vez que alegou inconstitucionalidade no pagamento da URV. “Como é inconstitucional se já foi pago para os servidores do Legislativo e Judiciário”, questionou. Segundo a dirigente, a decisão, que ainda é passível de recurso, beneficiará cerca de 30 mil funcionários da Saúde, entre ativos e inativos.
Apesar da vitória, os servidores terão de ter um pouco mais de paciência para saber quanto vão ganhar. “Para que a gente possa quantificar quanto cada servidor vai receber, o estado precisa nos enviar algumas informações dos beneficiários, como data de admissão, cargo e salário”, explicou o assessor jurídico do Sindsaúde-BA, Gilvan Assumpção. Vale lembrar que a URV nada mais é do que a compensação da diferença de até 11,98%, resultante das perdas salariais ocasionados pela mudança da URV para o real, em 1994. O procurador geral do estado, Rui Moraes Cruz, informou que, apesar de saber da decisão judicial, ainda irá se reunir com a equipe para avaliar a situação e os recursos
possíveis. (As informações do Correio)
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