A partir da próxima segunda-feira, 1º, a população de Salvador poderá começar a acumular notas ficais eletrônicas para ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reembolso em dinheiro sobre parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago no comércio e a quem presta serviço de toda natureza na capital.
De olho no aumento da arrecadação do ISS em Salvador a prefeitura inicia o programa de incentivos Nota Salvador, que será lançado oficialmente em entrevista com o secretário da Fazenda Mauro Ricardo e o prefeito ACM Neto (DEM) na segunda.
A ideia é fazer um cerco ao comerciante sonegador do tributo ao mesmo tempo em que concede desconto no IPTU e/ou devolução em dinheiro de parte do que é pago de imposto ao tomador de serviços - ou seja, quem compra ou se vale de algum serviço na capital.
Também haverá sorteios de quantias de dinheiro (cujos valores ainda não foram divulgados pelo município) para os contribuintes que exigirem a nota fiscal e se cadastrarem no programa.
Cerca de 40% dos prestadores de serviços da capital sonegam ISS, estima a Prefeitura. O programa de nota fiscal integra a lei de Reforma Tributária, aprovada em junho pela Câmara Municipal.
Pelo texto da lei, disponível no site da Câmara de Vereadores (www.cms.ba.gov.br) a pessoa pede a nota fiscal ao comerciante/prestador de serviços e tem direito a desconto sobre o IPTU (num percentual que pode chegar a 100% a depender de quanto consumir o cidadão. (As informações do A Tarde)
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