BOLSA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA VAI VARIAR CONFORME A FAIXA DE RENDA

A partir do ano que vem, os servidores públicos municipais serão submetidos a novas regras no que diz respeito a concessão de bolsas de estudos aos seus dependentes em escolas particulares. De acordo com o Decreto Nº 24.507, publicado ontem no Diário Oficial do Município, a principal mudança é a implantação de um teto máximo para cada período de escolaridade, conforme já tinha sido antecipado nesta coluna. No entanto, os valores sofreram alterações, para maior, quando comparados com os divulgados na fase inicial do projeto.

Em 2014, em vez de arcar com 100% do valor da mensalidade, a prefeitura pagará até R$ 700, para cada beneficiário da educação infantil, até R$ 850, para os alunos do ensino fundamental, e até R$ 1 mil para os do ensino médio. Porém, esses valores podem variar de acordo com a faixa de renda do funcionário. Quem ganha acima de R$ 9 mil, por exemplo, não terá direito de se inscrever no programa (veja quadro abaixo).

O secretário de Gestão do Município, Alexandre Pauperio, diz que essa é outra novidade do programa. “A ideia é privilegiar quem ganha menos”, justifica. Caso o servidor precise complementar o valor da mensalidade, essa diferença será descontada diretamente na folha de pagamento, observando-se os critérios de consignação estabelecidos em legislação. Ainda de acordo com o decreto, só serão beneficiado os servidores efetivos ou empregados públicos do município. Além disso, cada servidor só terá direito a concessão de uma bolsa. Somente será permitida a inscrição de cada servidor separadamente quando relacionada a dependente nascido de outra união conjugal.

As inscrições, segundo Pauperio, começam a partir de segunda-feira e os interessados devem buscar as orientações no portal servidor.salvador.ba.gov.br. Ele explica que, por conta do prazo apertado, as inscrições deste ano serão feitas paralelamente com o cadastramento das instituições de ensino interessadas. “Os servidores que têm filhos matriculados em escolas que ainda não fazem parte do programa devem mobilizar a própria entidade para que ela participe”, afirma ele, acrescentando que o programa conta hoje com 731 alunos espalhados em 25 instituições de ensino.

A expectativa do secretário é que, até o Natal, seja divulgada a lista dos contemplados para 2014. Apesar de intenção da prefeitura ser ampliar o número de beneficiados mantendo o valor destinado a este fim no orçamento, o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, afirma que as novas regras não atendem ao pleito da categoria. “Queremos a volta da integralidade da bolsa, principalmente para quem ganha menos”, afirmou, alegando que muitos não poderão pôr os filhos em bons colégios. (As informações do Correio)