O governo da Bahia decidiu alterar a legislação estadual para poder usar os royalties recebidos pelo Estado e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados. A dívida de R$ 1,65 bilhão do fundo de aposentadoria contribuiu para a crise financeira deste ano, segundo o governo.
O governador Jaques Wagner (PT) enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Assembleia Legislativa, que muda o artigo 204 da Constituição estadual e amplia a utilização do recurso para a previdência. A legislação atual permite que o dinheiro seja usado no setor de energia e na gestão de recursos hídricos e minerais.
Royalties são registros pagos pela exploração de energia hidráulica, petróleo, gás natural e minerais. A sugestão da PEC aceita pelo governo veio de um deputado opositor, Carlos Gaban (DEM). (As Informações do A Tarde)
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