Mesmo aprovada, a mudança no regimento através de um Projeto de Resolução elaborado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), e subscrito pela bancada, pode não entrar em vigor. A estratégia faz parte da última tentativa de acordo que o petista tenta junto à oposição, que passa por não homologar a alteração e viabilizar uma votação mais tranquila do Orçamento de 2014 do Executivo, marcada para ter início nesta quarta-feira (22).
A proposta foi discutida em reunião entre o presidente da Casa, Marcelo Nilo, o líder governista e deputados da maioria, além de representante da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), na tarde desta terça (21). Atualmente, para um parlamentar apresentar um destaque – votação em separado do artigo de um projeto com tempo de dez minutos – é preciso apenas vontade própria, mas com a mudança aprovada na madrugada desta terça será preciso o apoio de 32 deputados ao pedido, número maior que, por exemplo, o necessário para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O chefe da maioria disse que vai tentar o acordo com a oposição até o último minuto. “Estamos conversando ainda com a proposta de limitar o número de destaques para dez por deputado. Quero uma solução negociada. Não é cômodo mudar o regimento, mas é uma situação que estamos tendo de incorrer, se não inviabiliza a votação [do Orçamento] e o funcionamento do Estado”, disse. A proposta do petista é a mesma já rejeitada pelo líder da minoria, Elmar Nascimento (DEM). No entanto, a orientação do democrata segue a mesma: a oposição só aceita negociar após a mudança no regimento ser efetivamente retirada da pauta. "Se não tirar, não tem acordo", cravou. (As informações do BN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário