O Ministério Público da Bahia (MP/BA) e o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) da Polícia Militar são contrários ao Projeto de Lei nº 20.506, aprovado terça-feira na Assembleia Legislativa. O texto libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Para se tornar lei estadual, ainda falta a sanção do governador Jaques Wagner, que tem prazo de 10 dias após o documento chegar ao Executivo para se pronunciar. Caso o governador vete ou altere artigos, o projeto de lei volta para debate entre os deputados.
“Aqui se quer impor urgente uma ‘lei da bebida’, que, em todo o Brasil, é proibida. A Bahia vai ser vergonha nacional”, critica o promotor de Justiça do Consumidor do MP/BA Olímpio Campinho. “Sou da paz. A Polícia Militar vai fazer tudo o que for necessário para cumprir a lei. Mas, de preferência, sem álcool. Quando existia o consumo, os ânimos afloravam”, opina o major Henrique Melo, comandante do Bepe.
A proposta é do deputado estadual João Bonfim. “Observei que há um vazio jurídico. Quando a CBF produziu sua resolução ( em 2009), houve um efeito cascata, com termos de ajuste de conduta com o Ministério Público. Mas a CBF não se respaldava em qualquer lei. Procurei regulamentar”, justifica Bonfim.
A palavra “bebida” aparece uma única vez no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03, atualizada pela nº 12.299/10). É no Artigo 13, Inciso II, que fala sobre segurança: “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.“ Tem um monte de gente enchendo o tinteiro na porta. Entra bêbado porque não pode beber dentro do estádio”, ilustra Bonfim.
“Fora a confusão para entrar. Eu penso com a visão do povo. Apresento a proposição. Se vai desagradar, paciência. O grupo de evangélicos (da Assembleia) se posicionou contrário. Eu regulamento o consumo e a venda. Uso já é feito na porta dos estádios”, comenta o deputado. (As informações do Correio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário