Após muitas idas e vindas, polêmicas e obstruções, finalmente o Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado, na noite desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta, com previsão de aplicações de R$ 36,9 bilhões – 5,2% maior do que a proposta do ano passado (R$ 35,1 bi) –, passou após acordo entre os 57 deputados de oposição e governo presentes à sessão, embora sete votos contra tenham sido computados em protesto contra a reforma de R$ 530 mil do gabinete do governador.
Com a nova regra da emenda impositiva, cada parlamentar terá direito a indicar obras e serviços no valor de R$ 1,2 milhão – 0,3% das finanças –, desde que o emprego das verbas corresponda a R$ 600 mil na Saúde, R$ 300 mil na Educação e os demais R$ 300 mil livres. De acordo com a matéria encaminhada à Casa pelo Executivo, a maior parte dos recursos será destinada à área social (63% do total), no montante de R$ 22,7 bilhões.
Ao todo, serão 15,1% na Saúde; 13,3% na Educação e 9,8% na Segurança Pública. Dos R$ 4,8 bilhões destinados ao ensino não estão computados os aportes do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 3,9 bilhões. Calcanhar de Aquiles da atual administração, o combate à violência terá disponível R$ 3,5 bilhões, o que representa 10,4% a mais do que em 2013. Sem direito a recesso, os deputados retomarão os trabalhos já na próxima segunda-feira (3), quando o governador Jaques Wagner abrirá o ano legislativo. (As informações do BN)
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