quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

LEI MODIFICA GURITAS DE CONDOMÍNIOS EM SALVADOR

Guaritas de segurança em edifícios comerciais e residenciais de Salvador deverão ser construídas em alvenaria com elevação de, no mínimo, dois metros de altura do nível do solo, além de terem vidros à prova de bala e interfone. Isto é o que prevê a Lei 8.546/2014, sancionada nesta terça-feira, 28, pelo prefeito ACM Neto. Publicado no Diário Oficial do Município, o dispositivo estabelece regras e critérios para a construção e manutenção das guaritas. Pelo texto, novas e antigas construções deverão atender a estas especificações. Para as edificações já existentes, a lei prevê um prazo de adequação às exigências de até seis meses.

No entanto, a assessoria da prefeitura informou que a lei ainda está sendo regulamentada. "Vamos trabalhar nisso. A regulamentação é fazer um detalhamento e estabelecer parâmetros. Devemos publicar tudo isso em um decreto", afirmou o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia.

Para o presidente do sindicato que representa as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e dos edifícios em condomínios residenciais e comerciais (Secovi-BA), Kelsor Fernandes, houve uma "infelicidade do vereador que propôs o projeto de lei" - a proposta é de autoria do vereador Isnard Araújo (PR).

Fernandes destacou que 90% dos prédios comerciais não dispõem de guarita nem de espaço para construir. "Para os comerciais, é de pouca aplicabilidade. Para os residenciais, a única coisa que vai gerar é custos para condomínios, que já têm a receita estrangulada. Há muitos que estão fechando as portarias. Sei que é lei. Tem que ser respeitada, mas acho difícil que a prefeitura fiscalize", disse.

O presidente do Secovi-BA ressaltou, ainda, os efeitos para a segurança. "Não é uma guarita à prova de bala que vai alterar a segurança. Precisa é de seguranças bem treinados. Conheço muitos poucos prédios com vidros blindados e com essa altura", acrescentou Kelsor.

Diretor do Sindicato de Vigilantes, Almir do Nascimento considerou a lei como "altamente importante", porque faz com que o vigilante tenha maior estabilidade. "Terá visão melhor, segurança maior e blindagem. Isso permite que ele possa se comunicar com a polícia, chamar reforço", disse. (As informações do A Tarde)

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