O tão comemorado Orçamento Impositivo, que destina R$ 1,2 milhão para cada deputado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) – o que totaliza R$ 75,6 milhões – virou pauta para críticas dos parlamentares de oposição ao governador Jaques Wagner (PT), apesar de o grupo também ter sua cota de emendas. O motivo foi revelado na noite desta terça-feira (28), durante a votação do Orçamento de 2014 do Estado.
Em pronunciamento na tribuna da AL-BA, o líder da minoria, Elmar Nascimento (DEM), denunciou que o governo baiano decidiu utilizar recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) para custear os R$ 75,6 milhões que terá de repassar, obrigatoriamente, para os integrantes da Casa. O dinheiro terá de ser usado pelos beneficiados da seguinte forma: R$ 600 mil para Saúde, R$ 300 mil para Educação e R$ 300 mil de forma livre.
Antes de realizar a denúncia, Elmar questionou os colegas: “Vocês prestaram atenção no que acabaram de votar?”. O democrata classificou a “descoberta” como a “queda da máscara do governo Wagner”, ao relacionar o assunto com o pedido do Executivo, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – derrubada no começo do mês por um erro de cálculo da bancada de governo – pela antecipação de R$ 2 bilhões de recursos dos royalties do petróleo, até 2018, para custear o rombo da Previdência.
“Vai tirar dinheiro do Funprev para bancar emendas? Está aqui a farsa revelada. Isso mostra que o fundo é superavitário. Isso prova que o governo queria antecipar recursos do próximo governador para custear campanha, viabilizar candidato. Foi acertado que o dinheiro viria do Fundo 00 [caixa geral do Estado] e da diretoria-geral da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb). Não é possível que os servidores concordem com isso”, bradou Elmar, que ainda desafiou os adversários a reapresentarem a PEC dos Royalties em fevereiro, como prometido pelo líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT). (As informações do BN)
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