sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

MPF MOVE AÇÕES CONTRA EX-SENADOR E 50 SUPOSTOS FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (30), 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e outros 50 supostos funcionários comissionados da Primeira Secretaria do Senado, que ocupavam os cargos entre os anos de 2005 e 2009, mas na verdade nunca teriam trabalhado na Casa. Os processos cobram a devolução de mais de R$ 6 milhões pagos aos funcionários fantasmas, que seriam parentes, apadrinhados políticos e cabos eleitorais do então parlamentar.

A investigação sobre o caso começou em 2009. A Advocacia do Senado alega que normas internas autorizam o exercício das atividades de assessor e secretário nos escritórios de representação dos estados de origem dos legisladores. Para o MPF, no entanto, a permissão vale apenas para cargos vinculados aos gabinetes dos senadores, e não para a área administrativa, como é o caso da Primeira Secretaria.

Dos 86 servidores nomeados para o órgão durante o mandato de Efraim, apenas 22 tinham endereço no Distrito Federal e entorno. Os demais, mesmo lotados em área administrativa do Senado, residiam fora de Brasília, a maioria na Paraíba.

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