Com a confirmação do reajuste de 8,32% do piso nacional dos professores, municípios de pequeno e médio portes reclamam da dificuldade em cumprir o percentual. Segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a maioria das prefeituras do estado vai ultrapassar o limite prudencial para gastos com pessoal.
"A lei não está condizente com a receita dos municípios. Como a receita não cresce tanto, fica difícil cumprir o reajuste do piso nacional sem atingir o limite de 54% para gastos com folha de pagamento", aponta Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva.
O principal problema, sugere Quitéria, é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a dirigente da UPB, o conflito entre o piso nacional e a LRF é um dos pontos que "engessam" as administrações municipais.
Para a prefeita, é necessário atualizar a legislação em âmbito federal. "Quando o prefeito cumpre a lei do piso, ele descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma.
Segundo Quitéria, existe a perspectiva de suplementação para o cumprimento do piso nacional, porém os pedidos nunca são atendidos. "Eles (o governo) dizem: 'a prefeitura que não consegue pagar, a gente complementa'. Mas nunca vem", garante. (As informações do A Tarde)
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