“Não somos especialistas em trânsito. A nossa maior especialidade é em dor”, disse o presidente da organização não governamental (ONG) Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há onze anos perdeu o filho em um acidente de carro, no Rio de Janeiro. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), ele e dezenas de pessoas que passaram por situações semelhantes declararam que a lei atual precisa ser alterada para que o número de acidentes no país diminua. “Somos a favor de qualquer lei que aumente a pena para quem continua bebendo, dirigindo e matando."
Convocada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, a audiência debateu dois projetos de lei que tratam de alterações na Lei Seca. O PL 5.568/13, apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), a partir de solicitação do movimento Não Foi Acidente, que pretende tornar crime a associação de álcool e direção, com pena de um a três anos de prisão, e o PL 5.512/13, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restabelece a permissão de ingestão de quantidade de álcool semelhante ao que era permitido antes da Lei Seca.
Hoje, a lei brasileira estabelece que um motorista com qualquer concentração de álcool no sangue pode ser punido com medidas administrativas, como multa, recolhimento da carteira e suspensão do direito de dirigir. As punições tornam-se mais graves com o aumento da concentração. O ato só chega a ser considerado crime de trânsito quando a habilidade psicomotora é alterada, o que é diagnosticado quando o bafômetro detecta 0,3 miligrama de álcool por litro de sangue.
Para o promotor de Justiça do estado do Paraná, Cássio Honorato, “a elevação dos índices é um retrocesso às conquistas que o Brasil vem adquirindo há alguns anos. A colocação do nível zero ou mais próximo de zero são avanços que têm colocado o Brasil na vanguarda da luta contra esse fator de risco, que é beber e dirigir." (As informações da Agência Brasil)
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