Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta quinta-feira (29) se aceitam ou não denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT) por crimes contra a administração pública durante o período em que era prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.
O parlamentar responde a inquérito penal aberto a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, que o acusa de fraude em licitações e de cometer ilegalidade em um contrato firmado em 2003, sem concorrência pública, para compra de combustível no valor de R$ 689 mil. Por meio de advogados, o pedetista negou as irregularidades em resposta enviada ao STF.
Já a Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor do recebimento da denúncia. O processo, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, só foi parar na Corte devido à eleição de Oziel para a Câmara em 2010, o que lhe garantiu foro privilegiado. (As informações do BN)
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