Protesto em fevereiro de portadores de fibrose cística e familiares. Foto:NFC-BA
A sina de quem precisa de remédios e não pode comprar tem na Justiça a última e desesperadora tentativa. Segundo dados da Advocacia Geral da União fornecidos ao Bahia Notícias, de janeiro de 2013 até julho de 2014, foram ajuizadas 446 ações como forma de garantir o fornecimento de remédios com preço acima do praticado pelo mercado. A maioria dos processos, segundo a AGU, ou 90% são feitos na capital. Ações individuais não são computadas pela instituição.
Pela necessidade diária de alguns pacientes, como a aposentada Maria Josely Soares, de 64 anos, que tem fibrose cística – doença genética que afeta os aparelho respiratório e digestivo – e precisa do antibiótico colomicina inalatória, o custo pode ser de R$ 9 mil mensais, o que torna quase impossível arcar com as despesas já que a medicação é para a vida inteira. Segundo a aposentada, em 2010, um advogado levou o caso à Justiça e a liminar concedeu o direito de ela ser assistida no Hospital Octávio Mangabeira, administrado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
No entanto, desde dezembro do ano passado, a aposentada vive sem o remédio, o que retarda o tratamento e coloca em xeque a eficácia do poder judiciário nesses casos. “Tenho sido ajudada por instituições de outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul”, diz Maria Josely. Edson Fael, presidente do Núcleo de Apoio de Portadores de Fibrose Cística, do qual Maria Josely faz parte, também é reticente em relação à garantia das ações judiciais.
“O fato de você ter um processo na Justiça não garante o medicamento”, declara. Fael tem uma filha de quatro anos diagnosticada com fibrose cística ainda na maternidade. Outro recurso para tentar conseguir medicamentos é a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Entre janeiro e julho deste ano, o órgão registrou 147 atendimentos relacionados a medicações, com um saldo animador de mais de 80% de liminares concedidas. Além do recurso dos órgãos da Justiça, como Ministério Público e Defensorias, muitas pessoas assumem individualmente o processo e acionam a unidade ou a Secretaria de Saúde responsável pela medicação.v(As informações do BN)
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