A Vara de Execuções Penais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, determinou nesta sexta-feira (29) a liberação de 44 internos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a medida aconteceu após a revisão das fichas dos internos — um procedimento padrão, de acordo com o TJ-BA.
Ainda segundo o Tribunal, 31 dos presos liberados tiveram direito a progressão da pena, passando do regime semi-aberto para o aberto — quando o interno comparece uma vez por mês na unidade. Outros 13 internos tiveram livramento condicional, por já terem cumprido a pena, por exemplo.
Os internos começaram a ser liberados ainda ontem, informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. (As informações do Correio)
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