O polêmico Projeto 121, de desafetação e alienação de 62 terrenos públicos, de autoria da prefeitura de Salvador, foi aprovado em primeira votação na noite desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal, por 35 votos a seis. Votaram contra apenas os vereadores Waldir Pires, Gilmar Santiago e Vânia Galvão (PT), Silvio Humberto (PSB), Hilton Colho (PSOL) e Aladilce Souza. Até o fechamento da reportagem, a Câmara não havia concluído a segunda votação. Mas a desproporção do placar descartava claramente uma reviravolta. Um dos líderes do governo, o vereador Léo Prates (DEM), disse ter sido possível conseguir que integrantes da bancada da oposição votassem a favor do projeto após negociação.
"Fechamos um acordo para retirar a praça Wilson Lins (no antigo Clube Português), uma área verde no Itaigara, um terreno do estado na Avenida Garibaldi e cedemos parte de uma área para a construção de um conjunto habitacional para os servidores da Câmara", disse Prates. Conforme a Secretaria da Fazenda do Município, a escolha dos terrenos ocorreu após uma triagem entre 100 mil propriedades da prefeitura. Os imóveis terão dois destinos. Uma parte será leiloada e o dinheiro arrecadado usado para a construção do Hospital do Municipio, e outros serão destinados ao Fundo Garantidor, uma espécie de reserva imobiliária da prefeitura, que será usada como hipoteca nas parcerias público-privadas (PPPs). Os recursos, garante a Município, serão usados para melhorias na cidade. Além do Hospital Municipal, é prevista a implantação do Centro Administrativo Municipal, postos de saúde e escolas.
Oposição - Contrário ao projeto, o vereador Waldir Pires (PT) classificou a tramitação da matéria como "medíocre", atribuindo-a a "mecanismos de jogo de interesses". Disse que a população não foi convocada para discutir assunto de tamanha importância. Aladilce Souza (PCdoB) lembrou que o projeto chegou a plenário para votação sem pareceres das comissões técnicas "e nenhum estudo anexado".
Hilton Coelho (PSOL) embora anunciasse votar contra, considerou uma "vitória" a mobilização dos moradores da Pituba (que realizaram plebiscito para se manifestar contra à privatização) para a retirada da praça Wilson Lins do projeto. O assunto, entretanto, rachou a oposição. A vereadora Fabíola Mansur (PSB) anunciou ter mudado posição. Viu pontos positivos no projeto e decidiu votar a favor. Seu colega de bancada, Silvio Humberto, esclareceu que era contra devido, segundo ele, à ausência de estudos técnicos. Para ele, o ideal seria discutir e analisar os terrenos individualmente.
O líder do PT, Moisés Rocha, apesar da posição do diretório municipal do partido, contrária ao projeto, liberou sua bancada a votar "pela sua consciência". Alegou que o projeto beneficia comunidades de alguns vereadores. (As informações do A Tarde)
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