Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) desocuparam, na manhã desta quinta-feira (21), uma invasão no bairro de Praia Grande, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Cerca de 20 barracos residenciais e comerciais foram demolidos por estarem em área pública, ocupando, inclusive, parte da calçada do local.
Os proprietários dos barracos já haviam sido notificados e multados, há cerca de um ano, para deixarem o local, mas a determinação não foi cumprida e, há quatro meses, eles foram novamente notificados. Vale ressaltar que em 2013 a autarquia já havia realizado a desocupação deste mesmo lugar.
Como de costume, a ação contou com a participação da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), que realizou o cadastro das famílias que estavam no local. A operação contou também com o apoio da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb).
Em relação à retirada de bens privados do espaço, a Sucom informa que foram disponibilizados caminhões para que os interessados transportassem o que desejavam para outro local, indicado por eles.
É importante ressaltar que a autarquia não realizou nenhuma apreensão de móveis ou quaisquer outros bens durante a operação. Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
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