Durante as discussões sobre a votação do orçamento do Estado para 2015, os deputados estaduais retiraram de pauta nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei que visa punição a empresas envolvidas em trabalho escravo na Bahia. Segundo o deputado Joseildo Ramos (PT), contudo, apesar da existência de um acordo com a oposição para votar o projeto, o deputado Luiz Augusto (PP) teria apresentado duas emendas que tratavam de aspectos de responsabilidade da legislação federal e de posições previstas no texto da matéria, como a do direito de ampla defesa do suposto infrator.
Ao ter as emendas recusadas pelo relator petista, Augusto pediu vista da matéria mesmo depois do parecer ter sido aprovado pelos parlamentares. Por isso, o presidente Marcelo Nilo (PDT) decidiu adiar a votação para a próxima semana. “Precisamos de medidas enérgicas para evitar essa chaga que ainda persiste em nosso estado e no país. Não podemos ter tolerância com essa forma abjeta de exploração humana. As empresas precisam ser responsabilizadas”, reforçou.
O projeto prevê a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS e outras sanções às empresas que usufruem de forma direta ou indireta do trabalho em condições análogas à escravidão, além de praticamente obrigar o fechamento da empresa que estiver envolvida e impedir que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante anos. O projeto ainda define que as empresas que terceirizam sua produção serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas pela empresa contratada. (As informações do BN)
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