O Ministério Público Estadual (MPE) deve reabrir as investigações sobre o Programa Auxílio ao Estudante Carente, pago pela Assembleia Legislativa da Bahia e extinto ano passado depois de serem apontadas irregularidades. A decisão de analisar a distribuição do benefício surge após reportagem da Folha de São Paulo denunciar o uso para favorecimento de doadores de campanha, políticos, empresários e parentes de deputados.
Segundo o promotor de Justiça, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público, Adriano Assis, hoje serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), ao Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao Procurador Geral de Justiça do MPE, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Assembleia ano passado, e as documentações, incluindo as recentes notícias.
“Ao Ministério Público de Contas do TCE para que eles avaliem a situação no julgamento das contas, à PGE, pois mostra-se que não houve só ausência do critério de carência, mas de doação aos deputados, e como se reporta à direção da Assembleia, encaminhar ao Chefe Geral do Ministério”, justificou. Embora o programa não tenha sido renovado, cumprindo o estabelecido no TAC, o processo poderia ser novamente conduzido, caso fossem encontradas outras incorreções.
Diante disso, conforme o promotor, aqueles que cometeram arbitrariedades com o programa poderão ser responsabilizados. Ele lembrou que não caberia à Assembleia a atribuição de concessão de benefícios sociais, mas ao Poder Executivo, sendo inconstitucional a instituição do programa pela Casa.
O uso irregular da bolsa estudantil foi negado por alguns deputados citados na reportagem. O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) rebateu a acusação. “Não houve ilegalidade e o destinatário da bolsa faz uso da mesma até hoje”, disse numa referência à informação de que ele teria sido beneficiado em R$ 22 mil em bolsas de um único servidor.(As informações do Tribuna)
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