A partir de 2016, os contribuintes do IPTU vão contar com uma nova opção de desconto que pode chegar a 10% do valor total do imposto. O prefeito ACM Neto assinou, ontem, no Palácio Tomé de Souza, o decreto que regulamenta o Programa de Certificação Sustentável: o IPTU Verde. O benefício é destinado aos imóveis que adotam práticas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente — sejam empreendimentos novos ou já existentes.
“A partir do IPTU Verde, vamos estimular que os novos empreendimentos possam seguir os mais elevados padrões de sustentabilidade. É um compromisso claro para o meio ambiente. No Brasil, existe uma crise hídrica hoje e ninguém pode se sentir imune a isso”, disse Neto, pouco depois de assinar o decreto, que será publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a determinação, existem três tipos de certificados: bronze (mínimo de 50 pontos), prata (70 pontos) e ouro (100 pontos). Assim, o desconto também é proporcional — no caso do selo bronze, é de 5%, o prata tem redução de 7% e o ouro de 10%. Funciona assim: cada iniciativa sustentável na construção recebe uma pontuação, que vai de 1 a 15. Todas as ações, que incluem desde o uso de fontes alternativas de energia até telhados e coberturas verdes, de cada imóvel, serão avaliadas e somadas por uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que definirá se deve existir o desconto ou não.
Se todas as 63 medidas sustentáveis forem identificadas no imóvel, é possível chegar a mais de 200 pontos, mas a redução máxima é de 10%. “Se for um novo empreendimento, o certificado vai ser solicitado junto com o alvará de construção. No caso de uma reforma, a pessoa deve dar entrada no pedido, que será analisado. Quem já tem as iniciativas solicita o certificado e a Sucom vai analisar”, afirmou o secretário municipal da Cidade Sustentável, André Fraga.
Como a adesão é voluntária, não há previsão de quantos contribuintes podem ser beneficiados. O certificado tem validade por três anos, mas pode ser renovado. O prazo para a emissão do selo é de 60 dias. Além disso, para ter direito ao IPTU Verde, é preciso apresentar certidões negativas de débitos mobiliários e imobiliários e não ter pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
O decreto determinou também que os terrenos declarados como não edificáveis, não explorados economicamente e que ficam em uma das quatro Áreas de Proteção Ambiental de Salvador (Bacia São Cobre-São Bartolomeu, Baía de Todos os Santos, Joanes-Ipitanga e Lagoas e Dunas de Abaeté) terão desconto de 80% no valor venal. (As informações do Correio)
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