AGU PEDE REJEIÇÃO DE RECURSO DE CUNHA QUE CONTESTA RITO DO IMPEACHMENT

A Advogacia-Geral da União (AGU), representando a presidente Dilma Rousseff, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a rejeição do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito do impeachment definido pela Corte. Segundo informações da Agência Brasil, o documento foi protocolado na noite de sexta-feira (19), após solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. “Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto. Em dezembro do ano passado, o tribunal decidiu invalidar a chapa eleita de forma avulsa para formar a comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha, por sua vez, tenta reverter a situação. O documento , assinado pelo advogado-geral substituto, Fernando Luiz Albuquerque, questiona: “Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado?”.