quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO SOBRE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO

O governo conseguiu concluir na noite desta terça-feira a votação do segundo turno da emenda constitucional que prorroga a DRU (desvinculação das receitas da União) por mais quatro anos. Todos os destaques, apresentados pela oposição, foram derrubados pela base aliada.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta ainda precisa ser votado pelo Senado para a prorrogação entrar em vigor.

A votação de hoje foi o segundo turno da emenda. O primeiro havia sido aprovado no dia 09 de novembro. A ideia era de que a segunda votação acontecesse no mesmo dia, mas a oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o prazo de cinco sessões fosse respeitados. Pelo regimento da Casa, emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos, respeitando-se o intervalo de cinco sessões do plenário.

A DRU é considerado o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff nesse segundo semestre. Esse mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação -principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência. (As Informações da Folha)

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