O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade de sistemas de cotas adotados por universidades brasileiras para seleção de seus alunos. Por enquanto, votou apenas o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator de duas ações sobre o assunto. Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social.
O voto de Lewandowski foi interrompido diversas vezes por intervenções do ministro Joaquim Barbosa, que é o único integrante negro do STF. Barbosa citou o sucesso de políticas afirmativas nos Estados Unidos e disse que o presidente Barack Obama é o principal exemplo disso. O ministro fez observações sobre os que criticam a política de cotas: "Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas".
Para provar a persistência do quadro de desigualdades sociais no Brasil, Lewandowski citou informações segundo as quais cargos de alto escalão e de direção de empresas são ocupados em sua maioria por brancos. O ministro acrescentou que o grande beneficiário do sistema de políticas afirmativas é todo o meio acadêmico, que terá a oportunidade de conviver com a diversidade.
"A política de ação afirmativa não se mostra desproporcional ou irrazoável", disse o ministro. "É compatível com a Constituição", acrescentou. Ele observou que no caso específico da Universidade de Brasília (UnB), a regra de 2013 estabeleceu que a política terá vigência durante 10 anos. Depois desse período, será avaliado se é necessário mantê-la. (As informações da Agência Estado)
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