A Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado começaram, nesta segunda-feira, 26, um trabalho de combate a sonegação fiscal e a recuperação de ativos. A ideia é agilizar, de imediato, a produção de notícias-crime contra 294 sonegadores do Fisco com dívidas que variam de R$ 30 mil a mais de R$ 1 milhão. A maior parte desses devedores, segundo informou a assessoria de Comunicação da Sefaz, atua na área do comércio (70%). Em seguida. vem os contribuintes do setor da indústria (25%) e, por ultimo, os prestadores de serviços (5%.).
O termo de cooperação entre a Sefaz e o MPE foi assinado, neste segunda, pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva. O trabalho, que visa agilizar e efetivar providências relacionadas à investigação e à denúncia de crimes contra a ordem tributária, terá como base a aplicação da Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária e econômica, e contra as relações de consumo. (As informações do Correio)
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