O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir um processo para avaliar a legalidade do acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer médicos cubanos para trabalhar no Brasil. Após ter se reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que o formato de contratação “é uma questão singular, inusual”.
Uma diligência foi realizada recentemente na Saúde e nos próximos dias o Ministério deverá encaminhar ao TCU toda a documentação sobre o convênio. Segundo Nardes, ministros do TCU levantaram preocupações a respeito das questões trabalhistas envolvidas no contrato. Ele observou que existirão dois tipos de médicos estrangeiros atuando no País: os contratados diretamente e os recrutados por meio da Opas. “Isso tudo vamos avaliar”, disse.
Nardes afirmou que os técnicos do tribunal analisarão a economicidade e a legalidade do contrato já que houve um grande debate sobre o acordo entre a Saúde e a Opas. O presidente do TCU observou que um levantamento realizado recentemente mostrou que 27% dos recursos para a saúde não foram aplicados. “Além de médico, o que precisamos no Brasil é de uma estrutura melhor e isso está evidenciado nas auditorias que estamos fazendo”, completou.
Alexandre Padilha afirmou que o objetivo é aprimorar o programa. “O que nos move é levar médicos para a população que não tem médicos no País. Vamos utilizar todas as estratégias dentro da lei”, declarou o ministro. Segundo ele, o TCU vai ajudar no processo de fiscalização dos compromissos assumidos. (As informações da Estadão)
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