O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), o parecer do senador Walter Pinheiro (PT) para a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química e libera R$ 3 bilhões para os municípios. Segundo o petista, a presidente Dilma Rousseff poderá liberar a primeira parcela de R$ 1,5 bilhão já na próxima semana, antes mesmo do previsto, que era até dia 15 de setembro.
A outra parcela tem previsão para ser liberada até o mês de abril do ano que vem. O montante será rateado conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecidos pelo TCU para cada exercício. O petista lembrou que a queda na arrecadação dos municípios foi causada com as desonerações do IPI concedidas pela União. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tem um rebate direto na ponta e afeta o repasse do FPM. Agora podemos dar um alívio, mantendo o compromisso da presidenta Dilma”, disse
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