Em relação ao programa de pagamento de dívidas, a Prefeitura informou que credores com dívidas até R$ 50 mil receberão seus pagamentos ainda neste ano, o que representa cerca de 90% dos credores (2.671 dos 2.978). Os 10% restantes, com dívidas superiores a R$ 50 mil, receberão, cada um, R$ 50 mil nesse ano e o saldo restante será pago em até sete anos, com parcelas anuais de até R$ 50 mil. O credor precisa aderir ao programa de parcelamento junto à Sefaz para receber o pagamento. Também foi assinado o decreto que estabelece prioridade no pagamento de precatórios para quem aceitar desconto de 50%.
"É claro que muitos serão equacionados antes desses sete anos. Mas o que importa é que o pequeno credor, sobretudo aquele pequeno fornecedor do município que tem o seu crédito a receber e que a gente sabe que tem um impacto muito importante na vida do seu empreendimento, este terá integralmente quitado o seu crédito com a prefeitura ainda esse ano", disse o prefeito.
Segundo ACM Neto, R$ 66 milhões dos R$ 560 milhões que correspondem às dívidas de curto prazo foram pagos ao longo desses oito meses, graças ao projeto de ajuste fiscal do município que permitiu um contingenciamento no início da gestão. "Enquanto governos anunciam contingenciamento de suas contas, a Prefeitura de Salvador agora caminha pela via contrária e começa a descontingenciar. Já conseguimos descontingenciar metade do que foi previsto no começo do ano", afirmou o prefeito. O secretário completou lembrando que não foram contingenciadas despesas com pessoal, saúde, educação e dívidas. (As informações do Correio)
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