Empresas com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ganharam um estímulo a mais para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Além dos descontos de juros e multas para pagamentos à vista ou em até 8 vezes, poderão pegar empréstimo do valor devido de imposto com juros especiais e prazo de até 24 meses no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Ao aderir ao Refis, o empresário terá, em média, descontos de 62% no valor total da dívida. Em vigor desde a última quarta-feira, o Programa de Recuperação Fiscal da Sefaz deverá beneficiar até 45 mil empresas em todo o estado com dívidas constituídas até 30 de junho deste ano. O desconto pode chegar a 100% do valor da multa e juros, quando o empresário já tem parcelamento em andamento e pretende quitar o que falta à vista.
“No fundo, a gente quer beneficiar o contribuinte que tentou pagar. Estamos prestigiando quem estava fazendo um esforço pra pagar parcelado”, explica o diretor de arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas.
Os empresários que nunca tentaram parcelar a dívida de ICMS, mas que pretendem aproveitar os descontos, se pagarem à vista terão desconto de 95% nos juros e multas. Mas quem não tem como quitar o débito de uma vez também terá desconto para parcelamento em oito vezes. “Nesse caso, independente de já ter tentado parcelar, o contribuinte tem um desconto de 80% sobre os acréscimos moratórios”, explica Félix. (As informações do G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário