O prefeito ACM Neto (DEM) e seus aliados na Câmara Municipal de Salvador bateram o martelo e devem votar na sessão plenária desta quarta-feira, 18, os projetos de lei que tratam sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). Numa reunião na noite desta terça-feira, 17, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito ACM Neto, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o núcleo duro da bancada da maioria na Câmara definiram três pontos dos projetos em que a prefeitura irá ceder.
As três propostas atendem às principais demandas apresentadas por empresários na reunião realizada terça na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com a presença do subsecretário municipal da Fazenda, George Tormin.
Uma delas é o reescalonamento das "travas" que impõem o limite máximo do reajuste do valor venal dos imóveis não residenciais. A maior trava, que previa reajuste de até 300% para imóveis comerciais ou industriais de mais de 2 mil m², será reduzida para 100%.
Será criada ainda uma nova faixa para imóveis não residenciais de até 100 m², que terão um reajuste anual máximo de 35% - equivalente aos imóveis residenciais.Outro ponto no qual a prefeitura vai ceder diz respeito ao IPTU de terrenos que já possuem alvará para construção, que terão uma tributação diferenciada, inferior à prevista para os terrenos ociosos de Salvador.
A prefeitura também acatou o pedido de uma tributação diferenciada para os clubes sociais. Para isso, contudo, vai exigir contrapartidas, como o uso dos equipamentos esportivos dos clubes por alunos da rede municipal em horários pré-estabelecidos. (As informações do A Tarde)
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