Após votação na Câmara Municipal de Salvador que adentrou a madrugada desta quinta-feira, três emendas aditivas foram aprovadas num dos projetos que altera a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Uma delas é de autoria do vereador Duda Sanches (PSD) e possibilitará que os proprietários de imóveis não residenciais de até 100m² tenham o teto de 35% de reajuste, conforme entendimento para imóveis residenciais e não 50%, como previa o texto original.
Além dela, a que versa sobre o desconto no IPTU para clubes e a que se refere ao ITIV (Imposto sobre Transmissão Intervivos), cujos contratos celebrados até 13 de julho terão remissão de juros e multa e poderão ser parcelados em até três vezes, e ainda o estabelecimento de um prazo para construção com desconto no IPTU, também obtiveram êxito.
Sem esconder a satisfação, Duda Sanches reforça que a justiça para com os pequenos e médios empresários foi feita. “Pois, se não houvesse a alteração, os proprietários de imóveis comerciais de até 100m² pagariam o mesmo percentual de reajuste (50%) de um equivalente a 300m²”, explicou, complementando que a medida atingiria em cheio os pequenos e médios empreendedores, como donos de salões de beleza, escritórios de advocacia, consultórios médicos, odontológicos, em suma, de pequenas lojas, salas. “Cujos impostos já não são poucos e não poderia ser equiparado ao de um grande empreendedor”, concluiu.
Pelo projeto que foi votado na Câmara, os proprietários de imóveis não residenciais de até 100m² terão um reajuste máximo de 35%; de 101 a 300 m² (50%), de 301 a 1000m² (100%), de 1001 a 2000m² (três vezes mais) e acima de 2001m² (quatro vezes mais).
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