A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na madrugada desta quinta-feira (23), em primeiro turno, o Orçamento de 2014, após acordos firmados durante a sessão. Um deles foi relativo às emendas impositivas do orçamento, presentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT). Foi aprovada a destinação de R$ 1,2 milhão para cada deputado, o que totaliza R$ 75,6 milhões.
Além do acerto sobre as emendas impositivas, as bancadas de governo e oposição chegaram a um acordo sobre a proposição que previa mudanças no regimento interno da Casa. De autoria do líder governista Zé Neto (PT), a medida previa o apoio mínimo de 32 deputados para um parlamentar apresentar destaque – votação em separado do artigo de um projeto com tempo de dez minutos. A proposta, que conferia um “superpoder” à maioria, foi arquivada, com o objetivo de se chegar ao acordo para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Depois de um conflito super tenso com relação à mudança do Regimento Interno, que não era confortável para nós e ao mesmo tempo trazia uma situação de perda com a oposição, chegamos a um denominador comum garantindo à oposição que cada deputado terá até 10 destaques para apresentar em plenário no dia da votação do segundo”, disse Zé Neto. No orçamento, os setores de Saúde, Educação e Segurança Pública ficaram com as maiores parcelas de recursos destinados à àrea social, de 15,1%, 13,3% e 9,8%, respectivamente. O combate à violência recebeu R$ 3,5 bilhões, o que representa 10,4% a mais que em 2013. (As informações do BN)
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