O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (24), que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a instalação da CPI para investigar apenas supostas irregularidades na Petrobras. A instalação da CPI exclusiva foi definida na noite desta quarta (23) pela ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória). Governistas tinham acionado o tribunal para garantir uma comissão que investigasse também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB.
Para o presidente do Senado, no entanto, "o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar". "Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", diz Renan na nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido vai entrar com recurso no plenário do Supremo e anunciou que a legenda recolherá assinaturas para uma CPI que investigue denúncias de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB. Entretanto, a oposição exige instalação imediata da CPI da Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, com a decisão de Rosa Weber, “não há mais como procrastinar” a abertura de comissão para investigar a estatal.
“Cabe a nós fazer pressão política para que essas indicações ocorram o mais rápido possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema tão grave como esse”, declarou. (As informações do G1)
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