A suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e o Consórcio CLM - vencedor da licitação de prestação de serviços de logística para as secretarias de Saúde, Educação e Gestão - foi determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador na última terça-feira, 29. O Município prepara a defesa para recorrer da decisão. A Justiça acatou o pedido de liminar ajuizado, na última sexta-feira, 25, pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Adriano Assis, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na medida, foi solicitado que qualquer ato que signifique o início da execução do contrato seja suspenso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Rita Tourinho diz ter identificado sobrepreço no contrato.
"Já havíamos recebido denúncias de que a licitação era superfaturada e favorecia uma concorrente. Pedimos, e o edital foi reformulado, mas o preço da contratação continuou absurdo", disse. A promotora ainda afirma que, por meio de uma planilha de custos fornecida pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), ela constatou um aumento de 374% só em relação aos serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "Os mesmos serviços que hoje custam R$ 411 mil passarão a custar R$ 1,7 milhão com o novo contrato", afirmou Rita Tourinho.
O contrato com o Consórcio CLM - composto pela Pronto Express e pela Unihealth - foi assinado na segunda semana de junho por R$ 166 milhões. A vigência é de 48 meses e a prestação de serviços teria início em setembro. Para o titular da Semge, Alexandre Paupério, houve um equívoco do Ministério Público em relação aos preços. Segundo ele, a prestação de serviços de logística ocorre de forma separada.
"No modelo atual, temos uma série de contratos, um para armazenamento, outro para transporte, aluguel de sala, contratação de pessoal. Sugerimos integrar essas atividades. O novo contrato é bem mais eficiente", disse. Ainda conforme o gestor, o custo de R$ 411 mil comparado pela promotoria, corresponde apenas ao serviço de armazenamento da Embage, empresa anterior.
O advogado da empresa, Daniel Broder, negou a versão do secretário. "A Embage também presta serviço de logística integrada, que compreende desde o armazenamento à recepção, preparo de kits, expedição e entrega. A empresa atende 202 postos de saúde", afirmou. (As informações do A Tarde)
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